Termos e condiçõe

TERMOS E CONDIÇÕES

Termos e condições de venda em Portugal (website e telefone)

IMPORTANTE: Estes Termos e Condições constituem um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre o Cliente e a Sleep-PT, Lda., se não concordar com estes Termos e Condições, por favor utilize a loja física para as suas compras.

1. DADOS GERAIS

1.1 Estes Termos e Condições são aplicáveis ao acesso e uso que faz do Website e/ou a qualquer pedido de encomenda que efetue através do Website ou por telefone. Ao clicar no botão “EU ACEITO” no Website para: aceitar estes Termos e Condições e nossa Política de Privacidade aceder ou usar o Website; efetuar-nos um pedido de encomenda através do Website; e/ou confirmar, quer seja por e-mail, correio ou telefone, o Cliente aceita estes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade, concorda em celebrar um contrato com a Sleep-PT, Lda., uma sociedade constituída de acordo com as leis portuguesas, com o número fiscal 515526177, com sede na Avenida Miguel Bombarda, Nº 133, 7ºE, 1050-164 Lisboa. Se não aceitar estes Termos e Condições e/ou a Política de Privacidade, não deverá clicar em “EU ACEITO” ou aceder ou usar o Website ou efetuar-nos um pedido de encomenda através do Website ou por telefone.

1.2 No caso de conflito entre estes Termos e Condições e a Política de Privacidade ou quaisquer outras políticas, diretrizes, normas e/ou outros termos e condições, prevalecerão estes Termos e Condições.

2. LICENÇA

2.1 Desde que cumpra integralmente estes Termos e Condições, nós e/ou os nossos licenciadores conceder-lhe-emos o direito de aceder e visualizar o conteúdo e as informações fornecidas ou disponibilizadas no Website, ou por meio dele, incluindo, entre outros, texto, imagens e vídeos (doravante denominado “Conteúdo”), apenas para seu uso pessoal, e não comercial, salvo acordo escrito entre as Partes.

2.2 Não poderá, sem o consentimento da Sleep.8 prévio por escrito, imprimir, fazer download, copiar, reproduzir, sublicenciar, publicar, distribuir, transmitir, executar publicamente, exibir ou disponibilizar, alterar ou de qualquer forma, relativamente a qualquer Conteúdo, ou praticar qualquer outro ato a respeito desse Conteúdo que não seja expressamente permitido por estes Termos e Condições.

2.3 Todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos de autor e direitos conexos sobre o conteúdo são detidos Sleep-PT, Lda ou pelos nossos licenciadores. O Cliente concorda e reconhece que não adquirirá qualquer direito de propriedade sobre o Conteúdo; e que a modificação de qualquer Conteúdo ou uso de qualquer Conteúdo para qualquer fim não expressamente permitido por estes Termos e Condições viola direitos de propriedade intelectual e outros direitos de autor e direitos conexos da Sleep-PT, Lda ou de terceiros.

2.4 Quaisquer direitos não conferidos expressamente nestes Termos e Condições são reservados.

3. ACESSO AO SERVIÇO

3.1 O acesso ao Website estará habitualmente disponível 24 horas por dia, poderá no entanto ser suspenso, temporariamente e sem aviso prévio, por decisão da Sleep-PT, Lda, por falha de sistema, manutenção ou reparo ou por outros motivos alheios.

3.2 Reservamo-nos o direito de modificar ou remover, de forma temporária ou permanente, o Website (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio, e não seremos responsáveis, incluindo perante qualquer terceiro, por tais modificações ou remoções.

4. CONDUTA

4.1 O Cliente concorda que não usará o Website para a publicação ou transmissão de qualquer material, de qualquer tipo, que seja ilegal, prejudicial; ameaçador, abusivo, de assédio, difamatório, vulgar, obsceno; em violação dos nossos direitos e/ou dos direitos de qualquer terceiro; e/ou seja racialmente, etnicamente ou de outro modo reprovável.

4.2 O Cliente concorda que não deverá:

4.2.1 fazer o upload ou tentar fazer o upload para o Website ou, de outro modo, transmitir-nos arquivos que contenham vírus, “Cavalos de Tróia”, worms, cancelbots, arquivos corrompidos, outras funções similarmente destrutivas, ou que de outro modo e por qualquer forma, possam ou tentem prejudicar, impossibilitar ou reduzir a operação do Website ou dos nossos negócios;

4.2.2 obter ou tentar obter acesso não autorizado, por quaisquer meios, incluindo por violação de sistemas, imitação ou tentativa de evitar ou derrotar quaisquer firewalls ou outras tecnologias ou outras proteções ou medidas de segurança, ao Website, redes conectadas ao Website ou a qualquer Conteúdo.

4.3 No caso de violação dos números anteriores desta Cláusula 4, reservamo-nos o direito de cancelar, suspender ou eliminar a sua conta, temporária ou permanentemente, a qualquer momento e sem aviso prévio ou qualquer outra obrigação, assim como suspender, cancelar ou restringir o acesso ao Website ou partes do Website, sem que a Sleep-PT, Lda. incorra em qualquer tipo de responsabilidade, incluindo perante terceiros.

4.4 estaremos disponíveis para cooperar integralmente com quaisquer autoridades de fiscalização de lei ou ordens judiciais que nos requeiram a divulgação ou nos instruam a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa suspeita de uma infração em relação ao uso do Website.

5. INFORMAÇÃO DO CLIENTE

O Cliente é responsável pela exatidão e integralidade das informações pessoais que nos fornecer e garante que tais informações são precisas e completas em todos os aspetos. O Cliente concorda em notificar-nos sobre qualquer alteração às suas informações, as quais poderá aceder e atualizar através da sua conta.

6. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1 Ilustrações, fotografias, pesos, dimensões e descrições no Website constituem apenas um guia geral dos nossos produtos. O Cliente reconhece e aceita que não prometemos que os nossos produtos estejam exatamente de acordo com esse guia e sem qualquer tipo de alteração. Apesar de concentrarmos os nossos melhores esforços para garantir que o nosso guia seja útil e preciso, há muitos fatores, tais como pequenas alterações no stock, desenvolvimento contínuo do produto e mesmo o seu próprio computador ou outra tecnologia de visualização que fazem com que os produtos reais possam variar ligeiramente das ilustrações, fotografias, pesos, dimensões e/ou descrições constantes no Website.

7. PROCESSO DE PEDIDOS DE ENCOMENDA

7.1 O Cliente deverá ter pelo menos 18 anos de idade para poder efetuar um pedido de encomenda através do Website ou por telefone.

7.2 Poderá efectuar uma encomenda através da net ou através do telefone. O seu pedido constitui um compromisso, pelo que se compromete a comprar o(s) produto(s) encomendados, mas não é vinculativo para nós até termos aceite formalmente o seu pedido nos termos da Cláusula 7.6 abaixo.

7.3 Ao efectuar uma encomenda, iremos em primeiro lugar acusar a recepção do seu pedido. No entanto, esta notificação inicial não constitui uma aceitação do pedido.

7.4 Antes de aceitarmos formalmente o seu pedido, teremos de verificar se dispomos do(s) produto(s) em stock e confirmar se a sua ordem de pagamento foi aceite.

7.5 De seguida, confirmaremos o seu pagamento através do seu cartão de débito ou crédito, ou através de qualquer outra forma de transferência electrónica, utilizando os dados de pagamento indicados aquando da encomenda. Logo que tenhamos recebido a confirmação de pagamento e tivermos confirmado a disponibilidade de stock, e logo que tenhamos confirmado que os detalhes da transacção (incluindo, mas não se limitando, à descrição e ao preço dos artigos) estão totalmente corretos, iremos organizar a entrega dos produtos na morada indicada.

7.6 Iremos proceder à aceitação formal do seu pedido mediante a entrega dos produtos, ou mediante o envio de uma comunicação na qual confirmaremos o envio dos produtos e iremos indicar a data e/ou hora previstas para a entrega. O contrato para a venda de bens torna-se vinculativo para nós no momento desta aceitação formal

7.7 As comunicações, como é o caso da confirmação de recepção do seu pedido (referido na Cláusula 7.3 acima) ou a confirmação da expedição do produto (referido na Cláusula 7.6 acima) normalmente são enviadas por e-mail, para o endereço de correio electrónico indicado aquando da encomenda. Se o seu pedido tiver sido efectuado por telefone e não possuir um endereço de correio electrónico, iremos enviar estas comunicações por correio. Em alguns casos, poderemos telefonar para confirmar os detalhes da entrega.

8. PREÇOS

8.1 Os preços a serem pagos pelos produtos são apresentados no Website e ser-lhe-ão informados se o pedido for feito por telefone. Podemos fazer um débito adicional a respeito dos encargos da entrega, e isso será apresentado separadamente antes de concluir a sua encomenda no Website, ou acordado consigo, se fizer o pedido por telefone e antes de fornecer as suas informações de pagamento.

8.2 Todos os preços dos produtos apresentados no Website incluem IVA à taxa legal. Nas páginas de produtos do Website, os preços dos produtos excluem quaisquer encargos da entrega, incluindo o IVA, que serão acrescentados no carrinho de compras antes de concluir a sua encomenda no Website.

9. NÃO ACEITAÇÃO DE PEDIDOS
9.1 Podemos recusar-nos a aceitar ou atender a qualquer pedido de encomenda, de acordo com o nosso livre critério, incluindo, entre outros, se:

9.1.1 houver um erro no preço ou descrição aquando do pedido de encomenda que seja óbvio e indiscutível e tiver sido razoavelmente reconhecido como preço mal identificado;

9.1.2 o seu pagamento for recusado;

9.1.3 Se não tivermos stock suficiente para entregar o produto que solicitou;

9.1.4 Se não fizermos entregas na área na qual o seu endereço de entrega estiver localizado; e/ou

9.1.5 não for possível efetuarmos a entrega, por motivos alheios a respeito do endereço de entrega que nos forneceu.

9.2 Se nos recusarmos a aceitar um pedido de encomenda de acordo com esta Cláusula 9, não poderá ser exigido qualquer tipo de compensação ou indemnização pela perda ou frustração de eventuais expectativas da sua parte.

10. PAGAMENTO

10.1 Aceitamos pagamentos por cartão de crédito ou débito (Visa, MasterCard, Maestro, Visa Debit, Visa Electron ou Solo).
Pagando 100% do valor no momento da compra.

10.2 Pagamento por Oney em prestações 4x, clique aqui

10.3 Garantimos que cada uma das transações realizadas em nosso site é 100% segura. Todas as operações que envolvem a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas em um ambiente seguro. Utilizamos um servidor baseado na tecnologia de segurança SSL (Secure Socked Layer). Todas as informações que nos transmite viajam criptografadas pela rede.

10.4 Da mesma forma, os dados do seu cartão de crédito não são registrados em nenhum banco de dados, mas vão diretamente para o POS (Terminal de Ponto de Venda do banco).

10.5 fraude no cartão de crédito é um crime e a SLEEP.8 entrará com uma ação judicial contra qualquer pessoa que tente ou faça uma transação fraudulenta na nossa loja online.

11. ENTREGA

11.1 Apenas fazemos entregas de produto(s) em endereços situados no território continental português (incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores). Se não fizermos entregas no seu endereço e preferir efetuar o pedido de encomenda e levantar qualquer/quaisquer produto(s), por favor contacte-nos para o número de telefone constante da página “Contacto” no nosso website.

11.2 Apenas fazemos entregas de produtos de segunda a sexta-feira (excluindo feriados) e deverá estar presente uma pessoa com pelo menos 18 anos de idade no endereço de entrega quando o produto for entregue. Quando tiver efetuado um pedido de encomenda, não poderá alterar o endereço de entrega. Se quiser acordar uma alteração ao endereço de entrega após ter efetuado um pedido de encomenda, por favor contacte-nos para o número de telefone constante da página “Contacto” no nosso website.

11.3 A data estimada de entrega de um produto é determinada com base na informação sobre se o produto existe em stock e o endereço de entrega que nos forneceu e está sujeita à confirmação de termos recebido o pagamento desse produto. Faremos no entanto os nossos melhores esforços para entregar os produtos na data estimada de entrega, essa data é apenas indicativa e não poderá garantir que a entrega ocorrerá nessa data. Não obstante, qualquer produto será entregue no prazo de 30 dias a contar da data em que recebermos o pagamento desse produto, salvo se for acordado com o cliente de outra forma.

11.4 O Cliente deverá informar-nos, mediante contacto telefónico para o número de telefone constante da página “Contacto” no nosso website até a data na qual for acordada consigo uma data estimada de entrega, se houver quaisquer circunstâncias especiais que possam afetar a sua entrega, incluindo, entre outros, fatores em relação ao acesso: no seu endereço de entrega (por exemplo, pontes baixas, passagens estreitas, etc.); e/ou nas instalações do seu endereço de entrega (por exemplo, ombreiras de portas pequenas, passagens estreitas, degraus, etc.). Deverá tomar as medidas adequadas para confirmar se há ou não quaisquer das referidas circunstâncias.

11.5 O Cliente poderá ser responsável pelo pagamento de encargos adicionais de entrega se:

11.5.1 não pudermos concluir uma entrega em virtude de não estar presente uma pessoa com pelo menos 18 anos de idade para aceitar o produto no endereço de entrega na data da entrega;

11.5.2 tentar alterar o endereço de entrega após o produto lhe ter sido enviado; e/ou

11.5.3 não nos informar de acordo com a Cláusula 11.4 supra as circunstâncias especiais que possam afetar a sua entrega.

11.6 Apesar dos nossos esforços para atender às suas solicitações, não podemos garantir que as iremos atender e reservamo-nos o direito de recusar, de acordo com o nosso livre critério, a executar as seguintes solicitações:

11.6.1 transferir qualquer uma das suas mobílias existentes no endereço de entrega (e qualquer solicitação que nos for feita nesse sentido será por sua conta e risco); e/ou

11.6.2 entregar o produto num determinado local nas instalações do endereço de entrega.

11.7 Não obstante a Cláusula 7.6, o risco de perda ou dano do(s) produto(s) transfere-se com a sua entrega, ficando o Cliente responsável pelo seguro e segurança do(s) produto(s).

11.8 Lamentamos não poder retomar ou eliminar qualquer uma das suas mobílias existentes (incluindo, entre outros, qualquer colchão existente).

11.9 Os custos de transporte e entrega do colchão estão incluídos no preço inicial que terá que pagar no momento da compra. O serviço de transporte não está autorizado a subir ou descer qualquer item pela fachada ou fora da casa. Também não utilizará qualquer mecanismo para levantar ou deslizar os produtos por escadas ou outros espaços interiores da casa. Desta forma, é responsabilidade do cliente verificar se os itens podem ser instalados no local desejado ou removidos para a rua.

12.TROCAS & DEVOLUÇÕES
12.1 Produtos comprados nas lojas físicas SLEEP.8
Só se efetuam trocas ou devoluções em caso de defeito de fabrico (Sem prejuízo dos direitos de Consumidor – “decreto –Lei nº67/2003, de 8 de Abril de 2003”). É muito importante que antes de comprar, experimente o produto Sleep.8 que pretende adquirir. Nas lojas SLEEP.8 poderá contar com o aconselhamento dos nossos especialistas de sono SLEEP.8 Experts, prontos para o ajudar.

12.2 Produtos comprados no nosso website
A lei que regula os direitos dos consumidores na aquisição de bens não consumíveis fora do estabelecimento comercial e através de meios de comunicação à distância, como seja pela internet ou pelo telefone, permite o direito do consumidor ao arrependimento. O direito ao arrependimento consiste num prazo de 14 dias após a compra dentro do qual o consumidor pode trocar o bem que comprou por outro ou devolvê-lo e obter o reembolso do preço pago. Poderá usar o nosso endereço postal com franquia paga: Sleep-PT, Lda, Avenida Miguel Bombarda 133, 7E, Lisboa 1050-164 Portugal para devolver determinados produtos pequenos, que incluem, entre outros, almofadas e outros acessórios (o Website e/ou a documentação incluída no seu produto específico indicarão se o endereço postal com franquia paga pode ou não ser usado para esse produto). Se não usar esse endereço postal com franquia paga quando o possa fazer, será responsável pelos custos de devolução desses produtos. Poderemos, em relação a determinados produtos, ser capazes de recolher o produto no seu endereço. Se preferir acordar connosco uma possível recolha, por favor contacte-nos para o número de telefone constante da página “Contacts” no nosso website.

12.3 Caso o produto estiver danificado, defeituoso ou não é o que pediu?

Caso receba algum produto que apresente defeito, ou ao qual lhe faltem peças, proceda de uma das seguintes formas: dirija-se a uma das nossas lojas físicas ou contacte-nos através do e-mail hello@sleep8.eu . Tanto num caso como no outro, deverá fazê-lo num prazo de 14 dias desde a receção da encomenda e terá de explicar a incidência, devendo estar munido da sua fatura e referência do produto.

Após o seu contacto, os nossos serviços irão avaliar o caso e determinar-se-á se haverá lugar à substituição do produto, à substituição das peças ou a outro tipo de solução. Ressalvamos que não será possível processar a devolução se o produto danificado tiver sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado, seja pelo cliente ou pela pessoa responsável pela montagem. Neste caso, apenas se procederá à reposição das peças em falta ou à substituição das peças que apresentem defeitos.

No caso da Sleep.8 autorizar a devolução do artigo, este deve ser devolvido integralmente na sua embalagem original e com todas as peças existentes. Caso o cliente utilize outro tipo de embalagem que não garanta o perfeito estado do produto durante o transporte, os nossos serviços reservam-se ao direito de não efetivar a devolução.

Nos casos em que a mercadoria apresenta defeito de fabrico, o custo do transporte com a devolução de mercadoria é assegurado pela SLEEP.8. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a SLEEP.8 um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada. Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento.

12.4 Devolução ou Troca por danos causados pelo transporte
Aquando da receção do(s) produto(s), assegure-se sempre que a embalagem e o estado geral do artigo se encontram em perfeitas condições. Caso note que algo está danificado, poderá recusar a entrega ou, aceitando-a, anotar obrigatoriamente no documento de receção de mercadoria do transportador as evidências encontradas, sob pena de a SLEEP.8 não aceitar a reclamação a posteriori. É de suma importância que mencione os eventuais fatos nesse documento de recepção, também para salvaguardar uma eventual reclamação, pois só assim a transportadora poderá acionar o seguro de transporte (CMR).
Caso pretenda efetuar uma reclamação por danos no artigo causados pelo transporte, dispõe de um prazo de 48 horas desde a data da receção do mesmo para o fazer. Passado esse período de tempo, a SLEEP.8 não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ter decorrido do transporte.
Após avaliação do caso, os nossos serviços entrarão em contacto consigo para determinar se haverá lugar à substituição do produto, ao reembolso ou a outro tipo de solução. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições descritas anteriormente, tendo a SLEEP.8 um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada. Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento.

12.5 Cancelamento da Encomenda
Pode cancelar a sua encomenda num prazo de 48 horas, desde que a sua mercadoria não tenha saído dos nossos armazéns. Para isso deve entrar em contacto connosco através do correio eletrónico hello@sleep8.eu, indicando o número da encomenda e a referência do produto e também os motivos da anulação.
Caso o seu pedido já esteja em trânsito (ou seja, no caso de a mercadoria já ter saído dos nossos armazéns), o cancelamento será tratado como se de uma devolução se tratasse e os custos associados serão assumidos pelo cliente. Isto será aplicado em todos os casos, inclusive nos pedidos que se tenham realizado durante a promoção de envio gratuito, e o respetivo custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis. De qualquer modo, após a sua comunicação os nossos serviços entrarão em contacto consigo. O reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento através do qual realizou a compra.

13. SERVIÇO PÓS-VENDA
Para esclarecer dúvidas após a entrega dos nossos produtos, poderá se deslocar às nossas lojas SLEEP.8, ou contactar-nos por e-mail hello@sleep8.eu.

14. REEMBOLSOS
Faremos quaisquer reembolsos que lhe sejam devidos de acordo com estes Termos e Condições usando o mesmo meio de pagamento que usou ao fazer o seu pedido de encomenda. Alertamos para o facto que não termos influência alguma sobre o reembolso após termos feito a solicitação ao banco e que os bancos podem demorar até 14 dias para processar o reembolso.

15. USO DOS PRODUTOS
15.1 O Cliente aceita em usar os produtos fazendo apenas uma utilização normal e adequada e não alterar, modificar ou interferir de outro modo neles.

15.2 O Cliente aceita em seguir as instruções do fabricante que sejam fornecidas com os produtos e não usar os produtos de uma forma não cuidadosa ou negligente.

16. RESPONSABILIDADE

16.1 Nenhuma disposição destes Termos e Condições exclui ou limita a nossa responsabilidade por:

16.1.1 morte ou lesão corporal causada por negligência;

16.1.2 fraude; ou

16.1.3 qualquer violação de quaisquer termos previstos no Decreto-Lei n.º 383/89, de 6 de Novembro e qualquer outra responsabilidade legal ou outra que não puder ser excluída de acordo com as leis aplicáveis.

16.2 Na máxima medida permitida por lei:

16.2.1 o Website e o Conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram” sem qualquer garantia de qualquer tipo;

16.2.2 os produtos deverão ser de qualidade satisfatória e adequados para o fim para o qual forem disponibilizados (ou seja, uso não comercial, uso doméstico, salvo se for acordado o contrário entre as Partes); e

16.2.3 excluímos todas as outras declarações, garantias, condições e outros termos expressos e implícitos em relação ao Website, ao Conteúdo e aos produtos.

16.4.1 qualquer indemnização por perda ou danos indiretos, punitivos ou consequenciais;

16.4.2 qualquer perda resultante ou relacionada com perda de receitas, lucros, reputação, dados, contratos, uso de dinheiro ou interrupção da atividade;

16.4.3 qualquer perda resultante do uso que fizer do Website, incluindo, mas sem limitação, que esteja relacionada com o uso, impossibilidade do uso ou resultados do uso do Website, de quaisquer websites ligados ao Website ou ao material contido nesses websites, incluindo, nomeadamente perda ou dano devido a vírus que possam infetar o seu equipamento informático, software, dados ou outros bens devido ao acesso, uso, ou navegação no Website ou ao download de qualquer material do Website ou de quaisquer websites ligados ao Website;

16.4.4 qualquer perda resultante de não utilizar os produtos de forma normal e adequada ou através da alteração ou modificação dos produtos, incumprimento das nossas instruções e/ou das instruções do fabricante ou usar os produtos de uma forma não cuidadosa ou negligente; e/ou

16.4.5 qualquer incumprimento de qualquer obrigação perante si de acordo com estes Termos e Condições, incluindo, nomeadamente, não entregar ou adiar a entrega dos produtos, devido a qualquer evento ou circunstância fora do nosso controle razoável, incluindo, entre outros, conflitos laborais, dificuldades técnicas, falhas ou atrasos nas redes de comunicações, atos de terrorismo ou falta de energia.

17. INVALIDADE E RENÚNCIA
17.1 Se qualquer parte destes Termos e Condições for inexequível (incluindo qualquer disposição na qual excluímos a nossa responsabilidade para consigo) a exequibilidade de qualquer outra parte desses Termos e Condições não será afetada.

17.2 Se violar estes Termos e Condições e não tomarmos qualquer medida contra si, tal não constitui uma renúncia aos nossos direitos relativamente a essa violação ou a violações subsequentes destes Termos e Condições.

18. LEIS APLICÁVEIS E JURISDIÇÃO
Estes Termos e Condições deverão ser regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa e quaisquer litígios resultantes ou relacionados com estes Termos e Condições deverão ser submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

19. ACORDO INTEGRAL
19.1 Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, estabelecem o acordo integral em relação ao uso que fizer do Website e ao seu pedido de encomenda, através do Website ou por telefone, de qualquer produto da nossa empresa e substituem todos e quaisquer acordos anteriores entre as Partes em relação ao uso que fizer do Website e/ou ao pedido de encomenda que efetuar desse produto.

19.2 Nenhuma declaração de qualquer vendedor em nosso nome deverá ser entendida como uma alteração a estes Termos e Condições e/ou à Política de Privacidade ou como uma declaração autorizada sobre a natureza ou a qualidade de quaisquer produtos que comercializamos. Exceto em caso de fraude ou declarações falsas, não nos poderá ser imputada qualquer responsabilidade por tais declarações.

20. PROCEDIMENTO DE RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS
20.1 Se não encontrou uma solução satisfatória para a sua disputa entrando em contato connosco através do contacto +351 93 508 7626 ou Hello@sleep8.eu, comprometemo-nos a tentar encontrar uma solução através de uma entidade qualificada para resolver disputas de consumidores. O Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo está autorizado a receber qualquer solicitação de solução extrajudicial de disputas de consumidores. Esta entidade, procederá à solicitação ou enviará a mesma a uma entidade qualificada. O Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo pode ser acessado através deste link.

20.2 Também informamos sobre a existência da plataforma “Resolução de Litígios em Linha” da Comissão Europeia. Se pretender apresentar a sua reclamação online, pode solicitar a resolução extrajudicial de litígios através do endereço.